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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 10:06
Tese vencida, se mencionada no acórdão, pode servir para reforma da decisão.
A jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considera que os fundamentos fáticos e jurídicos do voto vencido, uma vez descritos no acórdão, podem ser levados em consideração no julgamento de recurso.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2008 - 15:05
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2007 - 12:13
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2007 - 15:49
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 09:58
Titular de CRVA condenado por vistoria negligente de veículo furtado
Vistoria negligente de veículo furtado.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2007 - 10:08
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 14:29
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 12:44
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 11:32
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 11:39
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 16:12
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2006 - 13:17
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2005 - 13:08
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 11:25
Políticos e empresa de transporte indenizam por morte em acidente
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Unidade Francisco Sales, condenou dois políticos de Baependi, sul de Minas, e uma empresa de transporte contratada por eles, a indenizar a mãe de um menor que faleceu em acidente ocorrido naquela cidade.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 11:06
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2005 - 17:24
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2004 - 07:03
STJ nega liminar a funcionário aposentado que, embriagado, matou menor de 14 anos
Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da Presidência deste tribunal, negou a liminar requerida pela defesa de Antônio Lopes Fernandes.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2025 - 11:46
Corregedoria prende PM acusado de executar delator no Aeroporto de Guarulhos
Corregedoria da PM de SP prende 13 policiais suspeitos de envolvimento com o PCC e execução de delator no Aeroporto de Guarulhos
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 10:40
Acusado de roubo em ônibus é condenado a mais de sete anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 15:16
Taxista receberá indenização por danos materiais e lucros cessantes por demora em conserto de carro
A condenação se deu devido ao tempo gasto com os reparos do veículo do autor, que o impediu de trabalhar.

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